Termos de Uso

MINUTA — não revisada por advogado. Itens marcados com (*) exigem revisão jurídica obrigatória antes de qualquer alteração de sentido.

Termos de Uso — geente

1. Objeto (*) O geente é uma plataforma SaaS destinada a apoiar organizações na organização, análise e gestão de informações relacionadas às pessoas, incluindo, conforme os recursos contratados, processos de recrutamento e seleção. A plataforma utiliza recursos de Inteligência Artificial para organizar informações, preservar contexto, apoiar análises, gerar recomendações e auxiliar os usuários na tomada de decisões. O geente não substitui o julgamento profissional dos usuários e não realiza, de forma autônoma, a decisão final sobre contratação, rejeição ou continuidade de candidatos.

2. Natureza de apoio à decisão Os recursos disponibilizados pelo geente destinam-se a apoiar a análise e a tomada de decisões dos usuários. As informações, análises, recomendações, classificações, roteiros, resumos e demais conteúdos produzidos pela plataforma não constituem decisão definitiva sobre qualquer candidato. A organização responsável pelo processo seletivo e seus usuários autorizados permanecem responsáveis pela avaliação das informações e pelas decisões tomadas no processo.

3. Responsabilidade pelas decisões de contratação (*) A decisão sobre a continuidade, aprovação, reprovação, entrevista, contratação ou não contratação de qualquer candidato compete à organização responsável pelo processo seletivo e aos seus representantes autorizados. O geente fornece recursos de apoio à análise e não substitui a avaliação humana, o julgamento profissional ou a responsabilidade dos responsáveis pelo processo. Os usuários deverão considerar o contexto do processo, as informações disponíveis, os critérios definidos pela organização e as circunstâncias específicas de cada candidato antes de tomar decisões.

4. Limitações da Inteligência Artificial Os recursos de Inteligência Artificial utilizados pelo geente podem apresentar limitações inerentes às tecnologias utilizadas e aos dados disponíveis para processamento. Resultados gerados automaticamente podem conter imprecisões, omissões, interpretações inadequadas ou informações que não correspondam integralmente aos dados fornecidos. O usuário deverá revisar os resultados relevantes antes de utilizá-los para decisões ou providências relacionadas a candidatos. O geente não garante que resultados produzidos por recursos de Inteligência Artificial sejam completos, corretos, livres de erros ou adequados a todas as situações específicas.

5. Revisão humana Os resultados produzidos por recursos de Inteligência Artificial deverão ser considerados instrumentos de apoio. Quando o resultado puder influenciar de maneira relevante uma decisão relacionada a candidato ou profissional, o usuário deverá realizar revisão humana adequada antes de tomar a decisão correspondente. O usuário poderá desconsiderar, complementar ou corrigir informações ou recomendações produzidas pela plataforma.

6. Vieses e critérios de seleção (*) O geente adota medidas destinadas a reduzir a influência de critérios inadequados, informações não pertinentes e possíveis vieses nas análises realizadas pela plataforma. Essas medidas têm como objetivo apoiar processos mais estruturados, consistentes e contextualizados, mas não representam garantia de eliminação completa de vieses, erros ou resultados discriminatórios. O CONTRATANTE permanece responsável pela definição dos critérios utilizados em seus processos seletivos e deverá assegurar que esses critérios sejam legítimos, pertinentes à função e compatíveis com a legislação aplicável. O geente poderá apresentar alertas ou recomendações relacionados a possíveis inconsistências, mas esses recursos não substituem a análise humana ou a responsabilidade da organização responsável pelo processo.

7. Conteúdo inserido pelo CONTRATANTE (*) O CONTRATANTE é responsável pelas informações e conteúdos que inserir, importar, disponibilizar ou processar por meio da plataforma. O CONTRATANTE deverá assegurar que possui autorização, fundamento jurídico ou outra condição legítima necessária para inserir e tratar dados pessoais e demais informações na plataforma. O CONTRATANTE deverá utilizar os dados de candidatos exclusivamente para finalidades compatíveis com o processo e com a legislação aplicável.

8. Responsabilidades do CONTRATANTE (*) O CONTRATANTE é responsável por: (a) utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável; (b) garantir que possui base legal, autorização ou outra condição jurídica adequada para o tratamento dos dados inseridos na plataforma; (c) definir critérios legítimos e pertinentes para seus processos; (d) revisar resultados relevantes produzidos pela plataforma antes de utilizá-los para decisões; (e) restringir o acesso às informações de candidatos às pessoas autorizadas; (f) proteger suas credenciais e mecanismos de acesso; (g) observar suas políticas internas de privacidade, segurança e gestão de pessoas; (h) responder pelas decisões tomadas em seus processos seletivos.

9. Uso de Inteligência Artificial O geente poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial, incluindo modelos de linguagem e outros sistemas de processamento automatizado, para disponibilizar determinados recursos da plataforma. Esses recursos poderão ser utilizados para organizar informações, estruturar currículos, analisar requisitos de vagas, gerar perguntas e roteiros, interpretar respostas, identificar padrões, produzir resumos e apoiar análises. Os recursos poderão utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, observadas as condições contratuais, de segurança e de proteção de dados aplicáveis.

10. Provedores de IA (*) Determinados recursos de Inteligência Artificial poderão depender de tecnologias, modelos ou infraestrutura fornecidos por terceiros especializados. O geente poderá utilizar diferentes provedores para finalidades específicas, conforme a arquitetura técnica e a evolução dos serviços. O tratamento de dados por terceiros observará os contratos, mecanismos de proteção e condições aplicáveis ao serviço correspondente. Quando necessário, os fornecedores relevantes serão tratados como suboperadores ou prestadores de serviços, conforme a natureza da operação e a legislação aplicável.

11. Disponibilidade do serviço O geente envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de acordo com suas características e condições comerciais. A disponibilidade poderá ser afetada por manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas de conectividade, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável do geente. O geente poderá realizar atualizações, correções, modificações e melhorias na plataforma.

12. Alterações da plataforma O geente poderá desenvolver, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, especialmente para fins de melhoria, segurança, atualização tecnológica ou adequação legal. Quando uma alteração afetar de forma relevante uma condição essencial da contratação, serão observadas as condições previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

13. Créditos de Inteligência Artificial Determinados recursos da plataforma poderão utilizar sistema de créditos para mensuração do consumo de recursos de Inteligência Artificial. A quantidade de créditos consumida poderá variar conforme o recurso utilizado, o volume de informações processadas, a complexidade da operação e outras características técnicas definidas pelo geente. Os créditos representam unidades de consumo dos serviços disponibilizados pela plataforma e não constituem moeda, depósito, ativo financeiro ou saldo sujeito a saque.

14. Consumo indevido de créditos Quando uma falha técnica comprovadamente atribuível ao geente resultar no consumo indevido de créditos sem a correspondente disponibilização do recurso contratado, os créditos poderão ser restituídos à conta do CONTRATANTE. A forma de restituição poderá considerar os registros técnicos de processamento e as condições específicas do serviço.

15. Créditos não utilizados Salvo disposição expressa em contrário, créditos não utilizados não serão convertidos em dinheiro ou objeto de reembolso financeiro. As condições de validade, expiração, acumulação, renovação e utilização dos créditos serão aquelas apresentadas no plano ou pacote contratado.

16. Reajuste e alteração de preços (*) Os valores dos Planos de Assinatura e dos Pacotes de Créditos poderão ser reajustados periodicamente, observada a periodicidade mínima permitida pela legislação aplicável, com base na variação acumulada positiva do índice definido contratualmente ou de outro índice que venha a substituí-lo, conforme aplicável. Independentemente do reajuste decorrente da inflação, os valores, características e condições comerciais dos Planos de Assinatura e dos Pacotes de Créditos poderão ser alterados para novas contratações. Quando uma alteração de preços afetar uma assinatura vigente, o CONTRATANTE será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo quando outro prazo decorrer da legislação aplicável ou de condição contratual específica. Caso o CONTRATANTE não concorde com a alteração aplicável à sua assinatura, poderá solicitar o cancelamento antes da entrada em vigor do novo valor, observadas as condições de cancelamento previstas nestes Termos. O reajuste ou alteração de preços não afetará valores já pagos relativos a períodos de utilização já contratados.

17. Renovação da assinatura Quando o plano contratado possuir renovação automática, a assinatura será renovada ao final de cada período de contratação, conforme as condições apresentadas no momento da contratação. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da renovação de acordo com as regras e prazos estabelecidos para o plano contratado.

18. Cancelamento O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais disponibilizados pelo geente. As condições de cancelamento, encerramento do período contratado, eventuais valores devidos e tratamento dos créditos remanescentes serão aquelas previstas no plano contratado e nestes Termos.

19. Propriedade intelectual A plataforma geente, seus componentes, interfaces, software, marcas, funcionalidades, estruturas, documentação e demais elementos protegidos permanecem de titularidade do geente ou de seus respectivos licenciantes. A contratação dos serviços não transfere ao CONTRATANTE propriedade sobre o software ou sobre os componentes tecnológicos da plataforma. Os direitos sobre conteúdos e dados inseridos pelo CONTRATANTE serão tratados conforme a legislação aplicável e os contratos celebrados entre as partes.

20. Confidencialidade As partes deverão tratar como confidenciais as informações que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de divulgação, devam razoavelmente ser consideradas confidenciais. O acesso a informações de candidatos deverá ser limitado às pessoas autorizadas e às finalidades relacionadas ao processo correspondente.