Política de Privacidade
Versão 1
MINUTA — não revisada por advogado. Itens marcados com (*) exigem revisão jurídica obrigatória antes de qualquer alteração de sentido.
Política de Privacidade — geente
1. Abertura A presente Política de Privacidade explica como o geente realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de seus serviços, incluindo dados de usuários da plataforma, representantes de clientes, candidatos e demais pessoas cujos dados sejam inseridos ou tratados por meio da plataforma. O geente valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais e adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do geente e, quando aplicável, com instrumentos contratuais específicos celebrados com seus clientes.
2. Controlador e operador (*) No contexto de processos seletivos realizados por meio do geente, a organização que utiliza a plataforma será, em regra, responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos critérios do tratamento dos dados pessoais dos candidatos. Nessas situações, o geente poderá atuar como operador, realizando o tratamento dos dados de acordo com as instruções e finalidades definidas pelo cliente e nos limites estabelecidos pela legislação e pelos instrumentos contratuais aplicáveis. O enquadramento como controlador ou operador deverá considerar a natureza da atividade e as decisões efetivamente tomadas em cada operação de tratamento.
3. Dados que podem ser tratados Dependendo da utilização da plataforma e do processo conduzido pelo cliente, poderão ser tratados dados como: nome; informações de contato; informações acadêmicas; informações profissionais; histórico profissional; qualificações e competências; informações contidas em currículos; respostas fornecidas em avaliações e entrevistas; informações relacionadas ao processo seletivo; dados necessários à identificação e segurança da conta; registros de utilização da plataforma; informações técnicas necessárias ao funcionamento e segurança dos serviços. Determinados dados fornecidos voluntariamente pelo candidato ou pelo cliente poderão possuir natureza sensível nos termos da legislação aplicável. O tratamento desses dados dependerá da finalidade e da hipótese legal aplicável.
4. Dados pessoais sensíveis (*) O geente não incentiva a coleta de dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ou pertinentes à finalidade do processo. Entretanto, candidatos e usuários poderão inserir voluntariamente informações que, dependendo de seu conteúdo, possam ser classificadas como dados pessoais sensíveis pela legislação aplicável. Quando dados pessoais sensíveis forem tratados, o tratamento deverá observar a legislação aplicável e as instruções e responsabilidades atribuídas às partes.
5. Finalidades do tratamento Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas à: realização e gestão de processos seletivos; avaliação e organização das informações dos candidatos; realização de avaliações e entrevistas; comunicação relacionada ao processo seletivo; disponibilização dos recursos da plataforma; segurança e prevenção de uso indevido; atendimento de solicitações; cumprimento de obrigações legais; exercício regular de direitos; melhoria, segurança e manutenção dos serviços, quando juridicamente permitido. As finalidades específicas aplicáveis a cada processo poderão ser informadas pelo controlador responsável pelo processo seletivo.
6. Bases legais (*) O tratamento de dados pessoais realizado por meio do geente será fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na legislação aplicável, de acordo com a finalidade, a natureza do dado e o contexto do tratamento. A base legal não será necessariamente o consentimento em todas as situações. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica, livre, informada e inequívoca, conforme os requisitos legais aplicáveis.
7. Utilização de Inteligência Artificial O geente utiliza recursos de Inteligência Artificial para auxiliar na organização, estruturação e análise de informações relacionadas aos processos seletivos. Entre outras finalidades, a Inteligência Artificial poderá ser utilizada para: estruturar informações de currículos; relacionar informações profissionais aos requisitos de uma vaga; identificar informações relevantes; sugerir pontos de atenção; auxiliar na elaboração de perguntas e roteiros de entrevista; apoiar a interpretação de respostas; organizar informações utilizadas pelo responsável pelo processo; produzir recomendações destinadas a apoiar a tomada de decisão humana. A Inteligência Artificial não substitui a avaliação humana nem realiza, de forma autônoma, a decisão final sobre contratação ou rejeição de candidatos.
8. Limitações das análises automatizadas Resultados produzidos por recursos de Inteligência Artificial podem conter erros, imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas. As informações produzidas pela tecnologia devem ser consideradas dentro do contexto do processo e avaliadas pelos responsáveis antes de serem utilizadas para decisões relevantes. O geente não garante que resultados produzidos por Inteligência Artificial estejam livres de erros ou vieses.
9. Decisões e revisão humana (*) Os recursos do geente são concebidos para apoiar decisões humanas relacionadas às pessoas. O geente não pretende realizar, de forma autônoma, a decisão final de contratação ou rejeição de candidatos. Quando aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
10. Compartilhamento de dados Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a usuários autorizados da organização responsável pelo processo seletivo e a prestadores de serviços necessários à operação da plataforma. O compartilhamento será realizado de acordo com as finalidades aplicáveis, as instruções do controlador, os contratos existentes e a legislação vigente. O geente não comercializa dados pessoais de candidatos.
11. Prestadores e suboperadores Para disponibilizar seus serviços, o geente poderá utilizar prestadores especializados em infraestrutura, armazenamento, segurança, processamento de dados, Inteligência Artificial, comunicação e outras atividades necessárias ao funcionamento da plataforma. Quando esses prestadores realizarem tratamento de dados pessoais em nome do geente ou do cliente, serão observadas as condições contratuais e legais aplicáveis. Uma relação atualizada dos principais suboperadores poderá ser disponibilizada em página específica, conforme as condições contratuais aplicáveis.
12. Transferência internacional de dados (*) Determinados fornecedores de tecnologia utilizados pelo geente poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o geente adotará os mecanismos e garantias exigidos pela legislação brasileira aplicável, observando as condições contratuais e regulatórias pertinentes.
13. Utilização dos dados para treinamento de modelos (*) Os dados pessoais inseridos pelo cliente ou fornecidos por candidatos no contexto dos processos seletivos do geente não serão utilizados pelo geente para treinamento de modelos públicos de Inteligência Artificial, salvo quando houver base legal, autorização específica ou outra condição jurídica que permita esse tratamento, conforme aplicável. O geente poderá utilizar informações anonimizadas ou agregadas, quando tecnicamente aplicável e juridicamente permitido, para fins de segurança, análise estatística, melhoria dos serviços, desenvolvimento de funcionalidades e avaliação do desempenho da plataforma.
14. Segurança da informação O geente adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. As medidas de segurança são proporcionais à natureza dos dados, às características dos serviços, aos riscos identificados e ao estado atual da tecnologia. Nenhum ambiente tecnológico pode garantir segurança absoluta. O geente mantém processos destinados à prevenção, identificação, resposta e tratamento de incidentes de segurança.
15. Armazenamento e retenção (*) Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses autorizadas pela legislação. Quando o período de retenção terminar, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja legalmente autorizada ou necessária. O período efetivo de retenção poderá variar de acordo com as configurações do processo, as instruções do cliente, as obrigações legais e as condições contratuais aplicáveis.
16. Seus direitos Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, conforme o caso, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, além de outros direitos previstos em lei. O titular também poderá solicitar informações sobre finalidades do tratamento, forma e duração, identificação e contato do controlador, compartilhamento de dados e responsabilidades dos agentes envolvidos. Quando aplicável, o titular poderá solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação vigente.
17. Como exercer seus direitos (*) Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas pelo canal indicado nesta Política ou diretamente ao controlador responsável pelo processo seletivo, conforme a natureza da solicitação. Quando a solicitação estiver relacionada a um processo seletivo conduzido por cliente do geente, o titular poderá ser orientado a entrar em contato diretamente com a organização responsável pelo processo.
18. Alterações desta Política Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, na legislação, nos procedimentos internos ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará disponível no canal oficial indicado pelo geente. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo aceite, o geente adotará o procedimento aplicável.